Os serviços prestados na área do direito público, englobam, designadamente o seguinte:
- Assessoria em procedimentos pré-contratuais, nomeadamente através de:
- acompanhamento da escolha do tipo de procedimento a adoptar
- elaboração de programas de concurso e de cadernos de encargos
- preparação de propostas a apresentar
- acompanhamento de sessões de negociação de propostas
- elaboração de contratos administrativos bem como apreciação de questões conexas com a sua interpretação, execução e cessação
- Elaboração de contratos administrativos
- Assessoria nas áreas de pré-contencioso e de contencioso administrativo, nomeadamente nas vertentes procedimental e contra-ordenacional
- Responsabilidade civil contratual e extracontratual
Para mais informações contactar:
Margarida Lucas Rodrigues
Gonçalo Vaz Osório
Inês de Barbosa Mendonça